Ibape Nacional, Confea e ABNT debatem avaliação de imóveis

Ibape Nacional, Confea e
ABNT reuniram-se na última quinta-feira (30), em Brasília para tratar dos
regulamentos relativos à avaliação de imóveis e das pertinências dos
engenheiros nessa área.

O presidente do Ibape
Nacional, Wilson Lang, demonstrou preocupação com a possível elaboração de uma
norma alternativa para avaliações de imóveis, proposta pelo Conselho Federal de
Corretores de Imóveis (Cofeci) à ABNT.   

“A Lei 5.104/1966, no seu
art. 27, concede ao Confea a capacidade de regulamentar as profissões de acordo
com suas atribuições profissionais; daí resultando a legitimidade da Resolução
345/1990, que atribui competência exclusiva aos engenheiros para avaliações e
perícias de imóveis, móveis e indústrias”, defendeu Lang, lembrando que, por
outro lado, a Lei 6.530/78 define como competência dos corretores de imóveis
“exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis,
podendo, ainda, opinar quanto a comercialização imobiliária”.

Antonio Carlos Dolacio,
presidente do IBAPE-SP, destacou que “não se pode confundir os trabalhos” de
engenheiros e corretores de imóveis.

Com a
proposta de definir o posicionamento do Confea para a ABNT, o presidente do
Confea, Joel Krüger encaminhou a pauta para a Comissão de Organização, Normas e
Procedimentos (Conp), que terá a missão de estudar o assunto e colher
contribuições do Colégio de Entidades Nacionais (Cden) do Sistema Confea/Crea.
Nesse interim, a ABNT manterá paralisada a proposta de elaboração de nova norma
sobre avaliação de bens.

Conheça o
documento entregue pelo IBAPE NACIONAL ao CONFEA, que manifesta o entendimento
do instituto em relação ao assunto debatido:

Link: https://bit.ly/2JXO9Sy