IBAPE-SP anuncia adequações à LGPD

O IBAPE-SP
compartilha com a sociedade que está em processo de adequação à Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), tendo contratado uma empresa especializada para implementar
uma série de medidas, que incluem, treinamentos e revisões de procedimentos
internos para estar em conformidade com a lei na utilização de dados de associados,
fornecedores e membros da entidade. O projeto é liderado pelo diretor de
Relação com Associados, Engº Civil José Ricardo e pelo diretor Cultural, Engº
Civil Paulo Palmieri Magri.

A adequação à
LGPD deve ser concluída totalmente dentro de aproximadamente 12 meses, período
em que a fiscalização deverá ser efetivada e as punições e multas começarão a
ser aplicadas. No entanto, as empresas e entidades já podem ser auditadas,
inclusive pelo Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor,
necessitando provar que, no mínimo, estão em processo de adequação às
diretrizes da LGPD.

Sobre a LGPD

A Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), entrou em vigor em setembro/2020, mas as multas
administrativas e punições estão suspensas até agosto/2021 para permitir a
adequação das empresas e das autoridades de fiscalização nacionais e estaduais.
O texto regula o uso de dados pessoais sensíveis, como nome, endereço,
documentos, informações médicas, dados de dependentes e outros, por parte das
empresas de todos os setores. De maneira geral, a nova lei exige que as
empresas esclareçam ao titular dos dados qual a exata finalidade da solicitação
e utilização destes, bem como que os guarde e utilize com absoluta segurança e
confidencialidade, tornando a relação entre todos os envolvidos mais
transparente.