IBAPE-SP realiza “Seminário – Avaliações e Normas Técnicas: Segurança e Qualidade dos Trabalhos”
O IBAPE-SP realizou no dia 30/09,
no Auditório do Crea-SP o “Seminário – Avaliações e Normas Técnicas: Segurança
e Qualidade dos Trabalhos”, em parceria com o Ibape Nacional, o evento contou
com patrocínio da Mútua e apoio do Crea-SP, CAU-SP, Confea, AEASP, Instituto de
Engenharia, SOBREA, APPJ e ANEAC.
A abertura foi feita pelo presidente do Crea-SP, Eng. Vinicius
Marchese Marinelli, e dos presidentes do IBAPE-SP, Eng. Antonio Carlos Dolácio;
do Ibape Nacional, Eng. Wilson Lang; e dos representantes do CONFEA, Eng. Carlos
Koyti Nakazima; do CAU/SP, Arq. Carlos Alberto Puppo; e do Instituto de
Engenharia, Eng. Jerônimo Cabral P. Fagundes Neto.
Durante as apresentações, os representantes das
entidades presentes foram unânimes em defender que a existência de duas normas
na avaliação de imóveis é algo impraticável e que o trabalho deve ser feito,
exclusivamente, por profissionais especializados na área de avaliações e
perícias técnicas.
O presidente do Crea-SP, Vinícius Marchese Marinelli,
enfatizou a questão. “A partir do momento em que o trabalho é técnico, apenas
um técnico, no sentido literal da palavra, apenas quem estudou, quem tem essa
habilitação, pode atuar nesse campo. Então, para mim, essa discussão termina
aí. Não estou defendendo uma reserva de mercado. É muito simples: as profissões
são regulamentadas, existem conselhos para fiscalizar porque essas atividades
incorrem em riscos para a sociedade”.
O debate levou um dia inteiro e fomentou outras
considerações importantes para as melhores práticas de mercado. Confira alguns
dos principais insights:
A importância da norma técnica nos trabalhos
avaliatórios
Na primeira palestra, com o tema “A importância da
norma técnica nos trabalhos avaliatórios”, estiveram presentes o Eng. Octávio
Galvão Neto (IBAPE-SP), a Juíza de Direito Dra. Juliana Amato Marzagão (TJSP),
Dr. Fabiano Augusto Petean (Promotor de Justiça do Estado de São Paulo), Dr.
Flávio Yunes Fraiha, Dra. Amanda de Moraes Modotti (PGE), Dr. Dennys
Aron Tavora Arantes (DESAP), Eng. José Gustavo Villaça (SPU) e o Eng. Pedro
Katayma (Mútua).
A Juíza Dra. Juliana Amato Marzagão reforçou a
importância de não se ter laudos que sigam normas distintas: “O mundo todo hoje
converge para uma padronização, para que as coisas sigam um mesmo procedimento.
Vejo que os laudos devem avançar nesta direção”.
Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, o Dr.
Fabiano Augusto Petean abordou a preparação jurídica sobre o tema. “Quero
trazer aqui uma postura para o entendimento da realidade. Não adianta termos
mil normas se não tivermos seres humanos por trás delas que queiram aplicá-las
corretamente. ”
“Em
10 anos de experiência no patrimônio imobiliário, tenho visto que o custo de
uma avaliação malfeita é muito alto para o Estado. O mais importante é a
uniformização dos métodos. Não podemos ter duas medidas ou dois caminhos
diferentes., a uniformidade é essencial”. destacou a Dra. Amanda de Moraes
Modotti (PGE).
“A
prevalência da norma técnica de engenharia em avaliações de imóveis não é uma
questão meramente de reserva de mercado, ela é uma necessidade. No caso dos
laudos de avaliação, não se pode perder de vista que integra um processo
judicial. E esse trabalho precisa atender a todos os princípios que regem o
direito processual. A norma precisa ser técnica e cartesiana. Não vejo como uma
outra norma, que não seja de engenharia, possa servir a avaliação de imóveis.”
enfatizou o Dr. Dennys Aron Tavora Arantes (DESAP).
Avaliação:
atividade técnica ou opinativa – Os métodos, critérios avaliatórios e o valor
de mercado
Para
a segunda palestra do dia, os engenheiros Osório Accioly Gatto (IBAPE-SP),
Abelardo Flores Auge (DESAP), Antonio Carlos Sales Vieira (METRÔ), Luiz
Henrique Cappellano (SABESP) e a arquiteta Silvia Regina Merendas Raymundo
(CAIXA) falaram sobre os métodos, critérios avaliatórios e o valor de mercado
na avaliação de imóveis.
O
Eng.º Luiz Henrique Cappellano (SABESP) trouxe uma visão sobre a aplicação da
norma: “Na seara judicial, via de regra temos discussões, mas que passam longe
do “eu acho que”. Os debates são puramente técnicos sobre as normas e
a aplicabilidade de alguns itens, ou sobre questões não normatizadas, mas que,
mesmo assim, devem ser tratadas tecnicamente. Isso confere segurança,
objetividade e permite que os trabalhos sejam auditados por quem quer que seja.
”
Os
impactos da aprovação da revisão das partes 1 e 3 da NBR 14.653 nas avaliações
de imóveis urbanos, rurais e empreendimentos imobiliários
Na
penúltima apresentação do dia, os engenheiros Marcelo Rossi de Camargo Lima (IBAPE-SP)
e Sérgio Antão Paiva (SOBREA) falaram sobre a revisão das partes 1 e 3 da NBR
14.653 nas avaliações de imóveis urbanos, rurais e empreendimentos
imobiliários.
O
Eng. Sérgio Antão Paiva (SOBREA) abordou a revisão da parte 1 da NBR 14.653,
tratando de procedimentos gerais. Na sequência, o Eng. Marcelo Rossi de Camargo
Lima (IBAPE-SP) trouxe as questões mais sensíveis para o dia a dia dos
engenheiros, falando especificamente das avaliações de imóveis urbanos, rurais
e empreendimentos imobiliários.
Encerramento e Moção de Conclusão
O encerramento do evento contou
com a participação do, Eng. Antonio Sérgio Liporoni (IBAPE-SP), Fernando Turino
(ANEAC), Eng. Eduardo Rottmann (UPAV), Eng. Miriana Marques (Instituo de
Engenharia), Arqº Mauro de Souza Gomes (SOBREA), Engº. Clémenceau Chiabi Saliba
Júnior (Ibape Nacional), Engº. João Augusto Barão Michelotto (CREA/PR), que
fizeram suas considerações finais.
Após amplo debate, ao final dos
trabalhos, profissionais e entidades dedicadas à área da engenharia de avaliações
participantes deliberaram uma moção aprovada por aclamação.
Confira a moção de conclusão: http://abre.ai/aj6c
Acesse o boletim informativo do evento: http://abre.ai/aj6u
Para ver as fotos do evento,
acesse: encurtador.com.br/ajGT0
