NOTA DE ESCLARECIMENTO

Caros associados, peritos e avaliadores do IBAPE São Paulo,

Em atenção às solicitações de atualização do regulamento de honorários, informamos que, neste momento, não será possível proceder à sua revisão, pois o IBAPE São Paulo encontra-se envolvido em processo administrativo em curso perante o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que também abrange outros IBAPEs regionais e o CONFEA, voltado à análise da conformidade de regulamentos de honorários com as normas de concorrência.

No âmbito desse procedimento, o IBAPE São Paulo está engajado em tratativas junto à autoridade competente, visando a construção de solução consensual que atenda às exigências regulatórias aplicáveis.

Assim sendo, a atualização dos valores permanece suspensa até a definição da questão. Até lá, o regulamento atualmente vigente permanece aplicável, sem qualquer alteração.

O IBAPE São Paulo manterá os associados informados acerca de desdobramentos relevantes e, oportunamente, comunicará as diretrizes que venham a ser adotadas, inclusive quanto ao formato de eventual documento orientativo sobre honorários.

Agradecemos a compreensão de todos.

Diretoria do IBAPE/SP