Nova lei municipal sancionada nesta quarta-feira (15) pelo
prefeito Bruno Covas (PSDB) permite que os moradores da cidade de São Paulo
contratem empresas e profissionais privados para fazer a poda ou a remoção de
árvores que estejam em áreas particulares. Antes, apenas a prefeitura podia autorizar
e realizar o serviço.
A administração municipal recebe cerca de 50 mil chamados
por ano no telefone 156 para podas e remoção de árvores. A fila de espera é
longa.
Pela nova lei, a poda e remoção em áreas particulares será
permitida aos munícipes, empresas ou profissionais por ele contratados, desde
que orientado por engenheiros agrônomos, florestais ou biólogos devidamente
inscritos em seu órgão de classe, que se responsabilizarão pelo procedimento.
No caso da poda em espaços públicos, a diferença é que
antes, a prefeitura precisava ter com antecedência um laudo emitido por um
agrônomo autorizando a poda antes de a equipe chegar ao local. Agora, esses
profissionais terão autonomia pra autorizar o serviço no próprio endereço.
O profissional terá que fazer um laudo, que será entregue à
subprefeitura da região, como se o morador fosse reformar a casa.
“Hoje, para uma reforma de pequeno porte, o munícipe
entrega uma planta de massa na prefeitura pra fazer a sua construção. Isso é
auto declaratório. No caso da árvore, será da mesma forma. Virá um laudo
técnico de um profissional devidamente qualificado para subprefeitura e a
responsabilidade é do profissional e do munícipe”, explicou Francisco
Roberto Arantes Fuilho, subprefeito da Sé.
A multa para quem desrespeitar as novas regras será de R$
815 por árvore podada em desacordo com a legislação.
O botânico Ricardo Cardim concorda que a nova lei vai
agilizar o serviço, mas vê alguns riscos. “O risco é de haver podas
desnecessárias, às vezes inadequadas, e que podem comprometer uma parte
importante da cobertura vegetal da cidade”, apontou.
Fonte: G1
