Prefeito de São Paulo quer anistia automática para 150 mil imóveis irregulares

O prefeito Bruno Covas enviou à Câmara Municipal um projeto que
pretende anistiar imóveis irregulares construídos antes da aprovação do Plano
Diretor de 2014. A proposta prevê regularização automática de todas as
residências com até 150 metros quadrados; a previsão da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano é que a medida beneficie cerca de 150 mil imóveis.

Se o dispositivo não sofrer alterações na Câmara Municipal,
igrejas podem ser dispensadas de respeitar regras de acessibilidade, oferecer
espaço para estacionamento e área para carga e descarga, por exemplo. A
condição para que sejam beneficiadas é que cumpram regras do zoneamento e
estejam em ruas com 8 metros de largura ou mais.

A matéria ainda informa que construções em áreas de preservação
permanente (APP), em galerias destinadas ao armazenamento de água da chuva ou
que sejam alvo de processos judiciais, como no caso de ocupações irregulares,
não serão consideradas para o benefício. O projeto prevê três modalidades para
regularização que, segundo a Prefeitura, levam em conta a complexidade da
construção.