11/09/2020

TJSP viabiliza digitalização de processos físicos de 1º Grau por advogados

O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), através
dos advogados que tenham arquivo digitalizados de todos os volumes da ação,
 passou a converter os processos físicos para o meio digital. O
procedimento é simples e confere celeridade ao andamento dos processos. Outro
benefício é a possibilidade de tramitação do processo mesmo em período de
quarentena e trabalho remoto, imposto pela pandemia da Covid-19.

Confira abaixo os cinco passos para realizar o procedimento:

1 – A parte solicitante precisa estar com todos os volumes e
apensos em carga (principal e incidentes) ou já ter um arquivo digitalizado de
todos os volumes;

2 – O advogado encaminha e-mail para a vara formalizando
pedido de conversão dos autos para o meio digital e o juiz profere a decisão;

3 – Se o pedido é aceito, o advogado junta as peças por
peticionamento eletrônico (categoria: petição intermediária digitalização);

4 – As outras partes são intimadas para manifestação sobre a
conversão;

5 – O juiz decide se o feito pode prosseguir apenas no meio
digital ou não.

Fonte: TJSP


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