COMUNICADO CONJUNTO Nº 605/2018

(Processo nº 2016/217080 e 2020/64016)

(Republicado por conter alteração nos itens I-3 e II-2)

 

Peticionamento Eletrônico Para Peritos

A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais que, com à disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo do Portal dos Auxiliares de Justiça e à disponibilização no Portal e-SAJ do peticionamento eletrônico aos Peritos, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1666/2017, para apresentação de laudos e eventuais manifestações nos processos digitais em que forem nomeados, e, ainda, no intuito de consolidar os procedimentos para utilização destas funcionalidades, que deverão ser observadas as seguintes regras:

I – DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. O Perito deverá se cadastrar pelo Portal e-SAJ (conforme manual disponível no seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/Download/AuxiliaresdaJustica/Manual_Esaj_Cadastro_Perito.pdf”.

2. No portal e-SAJ em peticionamento eletrônico de 1º grau (https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=820000) o perito após o seu acesso por certificado digital deverá optar por petição intermediária de 1º Grau  e deverá:

a) Informar o processo;

- Destino;

-Número do processo;

- Categoria: “Petições Diversas”;

- Tipo de petição: verificar no quadro abaixo.

b) Anexar documentos (sempre em PDF).

3. Para o peticionamento intermediário o perito deverá utilizar os seguintes tipos de petição:

Código

Descrição

7576

Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC

38039

Apresentação de Proposta de Honorários Periciais

796

Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico – Peritos

797

Laudo Pericial – Sigiloso

7874

Manifestação do Perito

1322

Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito

7878

Pedido de Desistência do Laudo Pericial - Peritos

7574

Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça

7870

Pedido de Documentos - Peritos

804

Pedido de Honorários - Solicitação do Perito

7882

Pedido de Ofício à Defensoria Pública para Liberação de Honorários - Perito

7880

Pedido de Ofício à Defensoria Pública para Reserva de Honorários - Peritos

7876

Prestação de Contas - Peritos

 

II – PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELAS UNIDADES JUDICIAIS:

1. O Magistrado indicará o Perito pelo Portal de Auxiliares de Justiça, pelo link de acesso exclusivo ao Magistrados.

2. Nomeado o perito, além de registrar a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, a fim de possibilitar o peticionamento eletrônico nos autos, o Ofício de Justiça deverá cadastrar os dados do perito no processo, no sistema SAJ/PG5, pela opção do menu “Cadastro” > “Partes e Representantes”. Deverá ser cadastrado como Terceiro e o tipo de participação “232 – Perito (Terceiro)”.

3. No peticionamento pelo perito do tipo de petição 797- Laudo Pericial Sigiloso não será abrangido pela juntada automática, devendo a unidade judicial realizar o cadastro anotando o polo para visualização.

 

Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail spi.diagnostico@tjsp.jus.br