LEIS E DECRETOS


LEI Nº Acórdão 22513440720208260000
de 10/01/2021

Acórdão 22513440720208260000

LEI Nº TJRJ AGRAVOS DE INSTRUMENTO 00
de 13/06/2016

TJRJ - AGRAVOS DE INSTRUMENTO 0013647-04.2016.8.19.0000

LEI Nº TJDFT - EMENTA - 2014031030993
de 03/08/2017

TJDFT - EMENTA - 20140310309938APC (0030622-96.2014.8.07.0003)

LEI Nº TJRS - A C Ó R D Ã O - Nº 7008
de 26/11/2020

TJRS - A C Ó R D Ã O - Nº 70083701961 (Nº CNJ: 0008555-98.2020.8.21.7000)

LEI Nº 336541
de 10/12/2019

Decisão AI006241

LEI Nº 16.642
de 09/05/2017

Código de Obras e Edificações (Ilustrado)

LEI Nº 11.228
de 25/06/1992

Código de Obras

LEI Nº 10235
de 01/01/2014

Planta Genérica 2013