LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – nº13.709/2018.


A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em agosto de 2021, trouxe uma maior transparência e responsabilidades dos agentes controladores de dados pessoais e sensíveis dos usuários.

Agência Nacional de Proteção de Dados é o órgão responsável pela edição de Normas e fiscalizar procedimentos e pode ser acessada no endereço eletrônico https://www.gov.br/anpd/pt-br.

Diante desse cenário o IBAPE/SP, iniciou os procedimentos para diagnóstico dos processos que envolvem os dados de usuários, principalmente membros titulares e alunos dos cursos de pós-graduação e cursos extracurriculares ministrados pelo IBAPE/SP.

Nesse sentido, foi contratado o escritório “GUIRÃO ADVOGADOS” especializado em Diagnósticos da LGPD, onde depois de diversas reuniões com as Diretorias e funcionários, análises dos processos internos do IBAPE/SP, foi elaborado o relatório final denominado “RELATÓRIO FINAL DE CONSULTORIA E APRESENTAÇÃO DE PLANO DE ADEQUAÇÃO”, que pode ser acessado diretamente em nosso site, lembrando que todas essas ações sempre foram aprovadas pela Diretoria nas Assembleias do instituto.

Foram apresentadas, poucas vulnerabilidades, onde iniciamos as tomadas de providências necessárias ao cumprimento das regras estabelecidas pela LGPD.

Com isso, na última Assembleia de 13/06/2023, foi deliberado que o Engº Paulo Palmieri Magri, será o Encarregado de Proteção de Dados, atividade não remunerada.

Nessa Assembleia também ficou estabelecido a criação de um “Gabinete de gerenciamento de proteção de dados – LGPD”, composto pelas seguintes membros do IBAPE/SP: Engº Paulo Palmieri Magri, Engª Andréa Kluppel, Engº Marcos Mansour e Engº Marcio Ribeiro Paiva e Coordenador Fernando, com nomeações outorgadas até o final da gestão da atual Diretoria eleita.

Esse Gabinete irá se reunir ao menos a cada 3 meses, com Atas a serem sempre publicadas no site, em aba da LGPD.

Outrossim, cabe esclarecer que essa equipe possui um grupo de Watsaap, para facilitar a comunicação entre os membros e deliberar o que necessário.

Cabe finalmente, informar que o cumprimento do estabelecido pela LGPD é de caráter permanente e dinâmico e quaisquer dúvidas dos associados, alunos e sociedade como um todo podem ser elucidadas pelo e-mail: coordenador@ibape-sp.org.br.




Engº Paulo Palmieri Magri.
Encarregado de Proteção de Dados 22/23

Integrantes

Coordenador

Engº Civil Paulo Palmieri Magri

Integrantes

Engª Civil Andrea Cristina Klüppel Munhoz Soares
Engº Civil Marcos Mansour Chebib Awad
Engº Márcio Ribeiro de Paiva
Fernando Aguiar – Coordenador Administrativo